Sobre a rescisão da poupança de pensão do segundo pilar na Lituânia
Informamos que, após a entrada em vigor da reforma previdenciária do segundo pilar, os funcionários legalmente registrados na Lituânia que participam da poupança previdenciária do segundo pilar têm o direito de apresentar uma solicitação para encerrar sua participação e solicitar a devolução dos fundos previdenciários acumulados.
Procedimento
A solicitação deve ser enviada à empresa que faz a gestão de fundos de pensão onde sua poupança previdenciária do segundo pilar está alocada.
A solicitação pode ser enviada:
- Remotamente: através do sistema de autoatendimento da empresa gestora do fundo de pensão;
- Presencialmente: visitando a sede da empresa gestora (recomenda-se agendamento prévio).
Caso você não saiba qual empresa gestora administra sua previdência:
- Acesse sua conta pessoal no Sodra (www.sodra.lt);
- Na seção de previdência (pension savings), você encontrará o nome da empresa gestora e o link para o site da mesma.
Perguntas Frequentes
- Em quanto tempo os fundos são devolvidos?
A devolução não é imediata. O prazo depende:
- Da empresa gestora do fundo de pensão;
- Dos procedimentos estabelecidos por lei;
- Da exatidão e integridade da solicitação enviada.
- Por que é importante preencher a solicitação com atenção?
Erros ou imprecisões podem:
- Atrasar o processamento do pedido;
- Levar ao indeferimento (rejeição);
- Exigir o reenvio de documentos.
- É recomendável enviar a solicitação através da empresa gestora do fundo de pensão?
Sim. Recomenda-se realizar o processo através da empresa gestora porque:
- Especialistas auxiliam no preenchimento correto dos documentos;
- Eles esclarecem as implicações financeiras e jurídicas;
- O risco de erros é reduzido.
- O valor total acumulado é devolvido?
Parte dos fundos previdenciários é administrada pela Sodra, portanto, o valor real devolvido pode ser inferior ao montante total acumulado. Para informações precisas sobre a distribuição dos fundos e as porcentagens aplicáveis, você deve entrar em contato com a gestora do fundo ou com a Sodra.
IMPORTANTE: Prazos para Envio da Solicitação
Atualmente, estabeleceu-se que a solicitação para encerrar a poupança previdenciária do segundo pilar pode ser enviada dentro de um período de 2 anos.
Esteja ciente de que:
- Os prazos e procedimentos para o envio da solicitação podem mudar de acordo com as decisões das autoridades estatais;
- Tais mudanças podem entrar em vigor sem um longo período de transição.
Por este motivo, recomenda-se fortemente não adiar o envio da solicitação e, imediatamente:
- Verificar as informações mais atualizadas com a sua empresa gestora de fundo de pensão;
- Solicitar uma consultoria junto à Sodra.
