Cartão de Qualificação de Motorista (DQC): Solicitação e Obtenção
Por favor, note que, a partir de 1º de julho de 2024, a Regitra State Enterprise começou a emitir Cartões de Qualificação de Motorista (DQCs). Este cartão é destinado a motoristas com qualificação profissional (Código 95 da UE), onde a inserção deste código na carteira de motorista é impossível. Dado que, a partir de 2026, os novos requisitos que tornam obrigatória a posse de um DQC ou de uma carteira de motorista com a indicação correspondente entrarão em vigor, recomendamos que você solicite um DQC nos próximos 6 meses (até 1º de janeiro de 2025).
O que é um “Cartão de Qualificação de Motorista”?
DQC é um documento que certifica a competência profissional de motoristas das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE que transportam cargas ou passageiros para fins comerciais, onde o Código 95 pode não ser inserido na carteira de motorista.
Para quem são emitidos os Cartões de Qualificação de Motorista (CPC, DQCs, Código 95)?
Um Cartão de Qualificação de Motorista (DQC) é emitido para motoristas qualificados para dirigir veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como suas combinações com reboques que transportam cargas ou passageiros para fins comerciais, onde o Código 95 harmonizado da UE pode não ser inserido na carteira de motorista.
Qual é a validade de um Cartão de Qualificação de Motorista (DQC)?
A validade do DQC não pode exceder 5 anos. A data de expiração do cartão deve coincidir com a do certificado de competência profissional.
COMO SOLICITAR UM CARTÃO DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA
PASSO I Você pode solicitar um DQC visitando um dos escritórios da Regitra que emitem carteiras de motorista. Existem duas maneiras de marcar uma consulta em um escritório da Regitra com antecedência:
Online em https://www.regitra.lt
Por telefone:
+370 5 210 5164 (para chamadas internacionais)
PASSO II No escritório, você terá que apresentar:
Seu documento de identificação (autorização de residência);
Código CPC VKK 95; e
Sua carteira de motorista válida e carteira de motorista internacional (se necessário). No escritório da Regitra, você também terá que:
– tirar uma foto, e
– fornecer sua assinatura de amostra. Seu Cartão de Qualificação de Motorista estará pronto em 15 dias úteis. O cartão custa EUR 17,33.
PASSO III Seu Cartão de Qualificação de Motorista pode ser entregue:
Diretamente para sua empresa.
Ao solicitar o cartão, especifique o nome e endereço da sua empresa. Este serviço custa EUR 6,99. UAB SUN transport Minsko pl. 26 A, LT13278, Vilnius, Lituânia UAB Jupiter transport Minsko pl. 26 A, LT13278, Vilnius, Lituânia UAB Saturn transport Minsko pl. 26 A, LT13278, Vilnius, Lituânia
Para um escritório da Regitra.
Agende um horário com antecedência, e você será atendido no horário designado. O cartão certifica que o motorista está qualificado para transportar cargas ou passageiros para fins comerciais.
Para garantir o trabalho ininterrupto do motorista e evitar possíveis problemas, recomendamos que você não adie esta ação e passe pelo procedimento até janeiro de 2025.
