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Certificado de licença médica e benefícios

  1. Quando os funcionários têm licença médica remunerada?
    Uma licença médica é paga se o funcionário tiver um contrato de trabalho válido e um seguro social para doença.
    Normalmente, isso requer pelo menos 3 meses de registro de seguro nos últimos 12 meses, ou 6 meses – nos últimos 24 meses.
  2. É necessário informar meu empregador que recebi um certificado de licença médica no meu país?
    Sim, um funcionário deve informar seu empregador sobre um certificado de incapacidade para o trabalho emitido para ele no exterior.
  3. Quem paga pela licença médica se um funcionário estiver doente?
    Os primeiros 2 dias de calendário de doença são pagos pelo empregador.
    A partir do 3º dia, os benefícios de doença são pagos pelo Sodra.
  4. Qual é o procedimento de pagamento do benefício de doença?
    Os dois primeiros dias de doença (se caírem nos dias de trabalho do empregado conforme seu cronograma) são pagos às custas do empregador. O benefício varia de 62,06% a 100% dos ganhos médios do empregado, a critério do empregador. Para este fim, o período de seguro não é considerado.

A partir do 3º dia de doença, os benefícios por doença são pagos pela Sodra – até que a capacidade de trabalho do empregado seja restaurada, a incapacidade do empregado seja confirmada ou a reabilitação profissional do empregado tenha começado. O benefício por doença pago pela Sodra equivale a 62,06% dos ganhos a serem compensados (bruto).

Se uma pessoa estiver temporariamente incapaz de trabalhar por ser doadora de tecidos, células ou órgãos, o benefício é pago a partir do 1º dia e equivale a 77,58% do salário da pessoa (bruto).

  1. Como é calculado o valor do benefício por doença?
    O valor do benefício é calculado com base nos ganhos segurados da pessoa nos três meses anteriores ao mês em que foi emitido o certificado de incapacidade para o trabalho.
    Por exemplo, se o início da licença médica for registrado em novembro, os ganhos de julho, agosto e setembro são considerados.
  2. Até que ponto o tratamento médico gratuito é fornecido na Lituânia e quais ações devem ser tomadas durante a primeira visita?
    Para visitar um médico pela primeira vez na Lituânia, você precisa se registrar em qualquer clínica estatal apresentando seu visto de residência válido na Lituânia.
  3. Quais ações precisam ser tomadas para que a Sodra calcule meu benefício por doença com base em um certificado de licença médica emitido na Lituânia?
    Ao registrar o início de uma licença médica pela primeira vez, um empregado deve apresentar uma solicitação usando sua conta pessoal na Sodra ou visitando um escritório da Sodra.
    Depois disso, você não precisa apresentar a solicitação.
  4. Quais documentos precisam ser apresentados por nacionais de países terceiros para solicitar benefícios à Sodra com base em um certificado de licença médica emitido em seu respectivo país?

Os seguintes documentos precisam ser fornecidos:

  1. Visto de residência válido na Lituânia.
  2. Certificado de incapacidade para o trabalho emitido (devido a uma doença ou lesão) por uma instituição médica em outro país.
  3. Epicrise médica, ou seja, uma declaração detalhada do curso da doença e tratamento.
  4. Traduções dos documentos para o lituano, se emitidos em um idioma que não seja da UE/EEE.
  5. Certificações dos documentos (apostila ou verificação consular) se emitidos em um país que não seja membro da UE/EEE e que não tenha tratado bilateral de seguridade social com a Lituânia.
  1. Como se registrar no sistema Sodra para solicitar benefícios por doença com base em um certificado de licença médica emitido no exterior?
    Para apresentar qualquer documento emitido no exterior, você deve marcar uma consulta em um escritório da Sodra. Existem várias maneiras de fazer isso:

E-registro:

  1. Visite www.sodra.lt.
  2. Vá para ‘Atendimento ao Cliente’ > ‘Agendar uma consulta’, ou clique no link: https://gyventojai.sodra.lt/rezervacija.
  3. Selecione:
    • Tópico – Benefícios por doença / Certificados de incapacidade para o trabalho;
    • Cidade/local – no seu local de residência ou no escritório da Sodra mais próximo;
    • Escolha o horário e confirme sua consulta.
  4. Agendar uma consulta requer seus dados pessoais e endereço de e-mail / número de telefone.

Métodos alternativos – por telefone ou via sistema eletrônico:

  • Ligue para 1883 ou +370 5 250 0883 e agende uma consulta.
    • Se você tiver acesso ao e-banking, pode se conectar via o Sistema Eletrônico de Serviços ao Residente (EGAS) e apresentar os documentos em formato digital.
  1. É verdade que se um certificado de licença médica emitido em outro país for apresentado, a Sodra pagará apenas por 7 dias corridos?

Sim, é verdade. Se você recebeu serviços médicos fora da União Europeia (UE), Área Econômica Europeia (EEE, Suíça ou Reino Unido), um certificado de incapacidade temporária para o trabalho na Lituânia pode ser emitido para você apenas por 7 dias.

Se sua incapacidade temporária para o trabalho continuar, para estender a licença médica, visite uma instituição médica na Lituânia.