Licença por gravidez e maternidade

Este Memorando estabelece o procedimento para concessão de licença de gravidez e maternidade, paternidade e cuidado infantil na UAB “cargoGO Logistics”, UAB “Sun transport”, UAB “Saturn transport”, UAB “Jupiter transport” (doravante também referido como o Empregador). Caso certos aspectos não sejam discutidos neste Memorando, qualquer licença será concedida de acordo com o Código do Trabalho da República da Lituânia e outras legislações.

O que é isso?

Esta é uma licença de gravidez e maternidade concedida exclusivamente a funcionárias (mães), que dura 70 dias antes do nascimento previsto e 56 dias após. Se o parto for complicado (incluindo cesariana) ou nascerem 2 ou mais crianças, a licença pode durar 70 dias corridos após o nascimento.

Quando esta licença é concedida?

Após 30 semanas de gravidez.

Esta licença pode ser dividida?

Não, esta licença é calculada no total e concedida à funcionária na íntegra, independentemente do número de dias efetivamente utilizados antes do parto. Se a funcionária não aproveitar esta licença, o Empregador deve conceder uma parte de 14 dias da licença imediatamente após o parto, independentemente do pedido da funcionária. Neste caso, você seria informado sobre isso com um aviso separado dado pelo Empregador.

Como tirar esta licença?

Passo 1. Converse com seu médico assistente sobre quando você pode tirar a licença de gravidez e maternidade e defina a data exata. O médico emitirá um certificado eletrônico de licença de gravidez e maternidade a partir da data acordada. Pode ser emitido não antes de 30 semanas de gravidez.

Passo 2. Quando o médico emitir um certificado eletrônico de licença de gravidez e maternidade, informe seu Empregador sobre isso e envie uma solicitação para a licença.

Passo 3. O passo acima é muito importante, pois ao receber sua solicitação, o Empregador poderá enviar uma notificação NP-SD2 para a Sodra sobre o benefício para você e informá-lo sobre isso.

Tenho direito a algum benefício?

Sim, você tem direito a um benefício, se seu médico emitiu um certificado eletrônico de licença de gravidez e maternidade e se você acumulou pelo menos 12 meses de período de qualificação para seguro social de maternidade nos últimos 24 meses.

Qual é o valor deste benefício?

Um benefício equivalente a 77,58 por cento dos seus rendimentos compensados é pago durante a licença de gravidez e maternidade. Este valor é calculado com base na sua renda segurada. IMPORTANTE: sua renda segurada é a renda sobre a qual as contribuições de seguro social são calculadas, portanto, inclui seu salário, no entanto, não inclui suas diárias.

Se você não trabalhou, tirou uma licença não remunerada ou esteve doente durante o período de avaliação, a renda média segurada diminui, assim os benefícios diminuem proporcionalmente. Algum imposto é deduzido deste benefício?

Sim, o imposto de renda pessoal (15 por cento) e o prêmio de seguro de saúde obrigatório (6 por cento) são deduzidos do valor calculado do benefício.

O valor seria transferido para sua conta bancária especificada após a dedução desses impostos. Quem paga o benefício?

O benefício é pago pela Diretoria do Fundo de Seguro Social do Estado (doravante referida como Sodra).

Como receber o benefício? É necessário preencher uma solicitação na Sodra para receber o benefício. Qual é o prazo estabelecido para apresentar uma solicitação à Sodra?

Qual é o prazo estabelecido para apresentar um requerimento à Sodra?

No máximo 12 meses após o término da gravidez e licença maternidade.

Como preencher um requerimento para o benefício?

SE VOCÊ ESTIVER NO EXTERIOR

Método 1: online, acessando sua conta pessoal da Sodra para um residente e selecionando o requerimento para benefício de gravidez e maternidade, bem como o período de licença de gravidez e maternidade, GPS2.

Método 2: por correio, preenchendo e assinando o formulário de requerimento fisicamente (o formulário de requerimento está anexado). Qualquer requerimento enviado por correio deve ser acompanhado de uma cópia do seu documento de identidade certificada por um notário de qualquer país anexada ao requerimento.

IMPORTANTE: caso a cópia do seu documento de identidade seja emitida no exterior, este documento deve ser certificado com um certificado de Apostila ou legalizado, exceto para documentos emitidos em: Ucrânia, Estônia, Letônia ou Moldávia.

SE VOCÊ ESTIVER NA LITUÂNIA

Método 1: online, acessando sua conta pessoal da Sodra para um residente e selecionando o requerimento para benefício de gravidez e maternidade, bem como o período de licença de gravidez e maternidade, GPS2.

Método 2: por correio, preenchendo e assinando o formulário de requerimento fisicamente (o formulário de requerimento está anexado). Qualquer requerimento enviado por correio deve ser acompanhado de uma cópia do seu documento de identidade certificada por um notário de qualquer país anexada ao requerimento.

IMPORTANTE: caso a cópia do seu documento de identidade seja emitida no exterior, este documento deve ser certificado com um certificado de Apostila ou legalizado, exceto para documentos emitidos em: Ucrânia, Estônia, Letônia ou Moldávia. Se a cópia do documento for certificada por um notário lituano, o documento não precisa ser adicionalmente certificado com uma Apostila ou legalizado.

Método 3: pessoalmente, indo a qualquer departamento da Sodra. Você deve agendar uma consulta aqui com antecedência. Um funcionário preencherá o requerimento para você e o submeterá para sua assinatura.

Quais documentos você deve ter com você?

1. Um documento que comprove a identidade da pessoa (passaporte, carteira de identidade, autorização de residência na Lituânia).
2. Detalhes da conta para a qual o benefício seria transferido.
3. Se a criança nasceu fora da Lituânia: a certidão de nascimento da criança. Se os detalhes fornecidos na certidão de nascimento da criança forem insuficientes para conceder o benefício, é necessário um documento que comprove o registro do nascimento da criança. Esses documentos também devem ser certificados com um certificado de Apostila ou legalizados, bem como traduzidos para o lituano e certificados por uma pessoa autorizada a certificar traduções de um idioma para outro, exceto para documentos emitidos em: Ucrânia, Estônia, Letônia ou Moldávia.

Quais documentos adicionais podem ser necessários?

1. Uma transcrição da ordem de concessão da licença, se o Empregador ainda não tiver enviado esses dados para a Sodra. Você pode obter essas informações do Empregador ou de um funcionário da Sodra.
2. O certificado do Empregador sobre a renda segurada calculada, se você receber benefícios adicionais relacionados ao emprego durante o período de licença. O Empregador pode enviar este certificado acessando sua conta pessoal da Sodra para o segurado, onde o formulário de certificado recomendado é fornecido.

O benefício seria reduzido se eu entrasse em licença de gravidez e maternidade, mas continuasse a trabalhar?

Sim, qualquer salário recebido durante uma licença de gravidez e maternidade reduziria o benefício ou o interromperia completamente, se o salário recebido for igual ou superior ao valor do benefício recebido.

Quando receberei o dinheiro?

A decisão sobre a concessão do benefício é tomada no máximo em 10 dias úteis após o recebimento do requerimento com todos os documentos e dados necessários pela Sodra. O benefício é transferido para a conta especificada no requerimento dentro de 7 dias úteis a partir da data da decisão.

(1) Documentos são certificados com um certificado de Apostila quando são destinados ao uso em países que aderiram à Convenção de Haia de 1961, e são legalizados quando são destinados ao uso em países que não são parte desta Convenção. A lista de países que aderiram à Convenção de Haia de 1961 está disponível no site oficial da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH): https://www.hcch.net/. Lá, selecione a Seção “Convenção da Apostila” e veja a lista de “Partes Contratantes”.