Instrução sobre a Emissão de um Cartão de Tacógrafo na Lituânia para Nacionais de Terceiros Países
Quem emite os cartões?
- Na Lituânia, os cartões de tacógrafo para motoristas são emitidos pela Administração de Segurança de Transporte da Lituânia (LTSA).
- O cartão é obrigatório para todos os motoristas profissionais que operam veículos equipados com tacógrafos digitais.
Quem pode se candidatar?
Um indivíduo que trabalha como motorista (incluindo nacionais de terceiros países) que possui:
– Um visto de residência válido na Lituânia;
– Uma carteira de motorista válida;
– Um certificado de qualificação de motorista válido.
Documentos necessários Para obter um cartão de tacógrafo, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- Um documento de identidade: passaporte ou visto de residência na Lituânia;
- Uma carteira de motorista válida;
- Uma foto (se a solicitação não for enviada eletronicamente);
- Um formulário de solicitação de cartão de tacógrafo preenchido (disponível nos escritórios da LTSA ou online);
- Um certificado confirmando que o solicitante não possui um cartão de tacógrafo válido emitido em seu país de origem.
NOTA SOBRE O CERTIFICADO: O documento deve ser:
- Emitido há no máximo 3 meses;
- Legalizado e certificado com um Apostille;
- Traduzido para o lituano e oficialmente certificado por um tradutor juramentado.
- Um certificado de qualificação de motorista válido;
- Comprovante de pagamento da taxa estadual (pode ser pago antecipadamente ou no local).
Quando o cartão pode ser solicitado?
- A solicitação para renovar um cartão de tacógrafo deve ser enviada no máximo 15 dias úteis antes da data de validade do cartão. Solicitações enviadas posteriormente são consideradas pedidos de novos cartões.
- Um novo cartão pode ser solicitado até 90 dias antes do vencimento do cartão existente.
Como enviar a solicitação?
- Eletronicamente (recomendado):
- Faça login no portal de e-serviços da LTSA: e.ltsa.lt
- Preencha o formulário de solicitação de cartão de tacógrafo online;
- Anexe os documentos necessários (e uma foto, se necessário);
- Pague a taxa estadual online.
- Pessoalmente:
- Visite um dos escritórios da LTSA (Vilnius, Kaunas, Klaipėda, Šiauliai, Panevėžys);
- Apresente os documentos necessários e preencha o formulário de inscrição no local;
- Pague a taxa estadual no local ou online antes da visita.
Quais informações devem ser fornecidas na inscrição?
- Detalhes pessoais e informações de contato;
- Detalhes da carteira de motorista;
- Escolha de como o cartão será recebido (pelo correio ou no escritório da LTSA).
Taxa estadual
- A taxa estadual (a partir de 2025) é de aproximadamente €43 para um novo cartão.
- O período de validade do cartão é de 5 anos.
Quando e onde retirar o cartão
- O cartão de tacógrafo é emitido em até 15 dias úteis.
- O solicitante pode escolher:
- Retirar o cartão em um escritório da LTSA, ou
- Recebê-lo pelo correio no endereço especificado.
